Por manuais gratuitos<br> e certificados
Os manuais escolares do ensino básico e secundário devem ser certificados e gratuitos para todos os alunos que frequentam a actual escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino público. A ideia não é nova e por ela há muito se bate o PCP que, há dias, voltou a apresentar um projecto de lei visando dar corpo àquele objectivo.
Os manuais escolares têm ainda enorme relevância
Ao definir um regime de certificação capaz de garantir a sua qualidade, com isso, na perspectiva da bancada comunista, melhorado e valorizado é o já de si importante papel assumido pelo manual escolar para muitas crianças e jovens, e até escolas – ainda que seja um instrumento cada vez menos exclusivo -, no cumprir de finalidades programáticas das disciplinas ou áreas curriculares.
Daí que, segundo a proposta comunista, os estabelecimentos de ensino básico e secundário só possam adoptar manuais escolares previamente certificados por uma Comissão Nacional de Avaliação e Certificação, nomeada pelo Ministério da Educação e presidida por uma personalidade de reconhecido mérito científico e pedagógico. Desta comissão, de acordo com o articulado do diploma comunista, farão parte representantes das comunidades educativa e científica e das organizações profissionais e científicas dos docentes.
Certificar a qualidade
Atendendo à diversidade das matérias e à exigência de requisitos de qualidade científica e pedagógica, proposto é ainda o funcionamento de subcomissões especializadas por áreas disciplinares.
O procedimento final de certificação conta, por último, com a apreciação prévia das escolas, através de documento específico redigido pelos docentes dirigido à Comissão Nacional de Avaliação e Certificação. Assegurado está, como não podia deixar de ser, que da decisão de não certificação haja a possibilidade de recurso para o Ministro da Educação.
Em caso de ausência de iniciativa editorial, cabe ao Estado «assegurar a elaboração, produção e distribuição de manuais escolares ou de outros recursos didáctico- pedagógicos», refere o projecto de lei do PCP, que presta ainda uma atenção particular à adopção de manuais relativos, por um lado, à escrita e à leitura, e, por outro, às necessidades educativas especiais.
Cumprir a Constituição
No que respeita à gratuitidade dos manuais escolares - o segundo grande objectivo inscrito no diploma - , para o Grupo comunista trata-se de cumprir um direito constitucionalmente consagrado. Nesse sentido, e depois de ter feito contas, o Grupo Parlamentar do PCP chegou à conclusão que o investimento necessário para garantir a gratuitidade dos manuais a todos os actuais alunos da escolaridade obrigatória regular se cifra em € 62,3 milhões, ou seja, 2,1 por cento do orçamento de funcionamento do Ministério da Educação relativo à escolaridade obrigatória para 2006. O que, observam os deputados comunistas, é um valor residual face ao impacte social positivo de uma tal medida.
Daí que, segundo a proposta comunista, os estabelecimentos de ensino básico e secundário só possam adoptar manuais escolares previamente certificados por uma Comissão Nacional de Avaliação e Certificação, nomeada pelo Ministério da Educação e presidida por uma personalidade de reconhecido mérito científico e pedagógico. Desta comissão, de acordo com o articulado do diploma comunista, farão parte representantes das comunidades educativa e científica e das organizações profissionais e científicas dos docentes.
Certificar a qualidade
Atendendo à diversidade das matérias e à exigência de requisitos de qualidade científica e pedagógica, proposto é ainda o funcionamento de subcomissões especializadas por áreas disciplinares.
O procedimento final de certificação conta, por último, com a apreciação prévia das escolas, através de documento específico redigido pelos docentes dirigido à Comissão Nacional de Avaliação e Certificação. Assegurado está, como não podia deixar de ser, que da decisão de não certificação haja a possibilidade de recurso para o Ministro da Educação.
Em caso de ausência de iniciativa editorial, cabe ao Estado «assegurar a elaboração, produção e distribuição de manuais escolares ou de outros recursos didáctico- pedagógicos», refere o projecto de lei do PCP, que presta ainda uma atenção particular à adopção de manuais relativos, por um lado, à escrita e à leitura, e, por outro, às necessidades educativas especiais.
Cumprir a Constituição
No que respeita à gratuitidade dos manuais escolares - o segundo grande objectivo inscrito no diploma - , para o Grupo comunista trata-se de cumprir um direito constitucionalmente consagrado. Nesse sentido, e depois de ter feito contas, o Grupo Parlamentar do PCP chegou à conclusão que o investimento necessário para garantir a gratuitidade dos manuais a todos os actuais alunos da escolaridade obrigatória regular se cifra em € 62,3 milhões, ou seja, 2,1 por cento do orçamento de funcionamento do Ministério da Educação relativo à escolaridade obrigatória para 2006. O que, observam os deputados comunistas, é um valor residual face ao impacte social positivo de uma tal medida.
